No que se refere às normas constitucionais relativas às finanças públicas, julgu...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Hemobrás (2008). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere às normas constitucionais relativas às finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

Apesar da vedação constitucional que lhe é imposta, para a concessão, direta ou indireta, de empréstimos ao Tesouro Nacional, o Banco Central do Brasil pode comprar títulos emitidos diretamente pelo Tesouro Nacional, desde que envolvam operações de refinanciamento a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira.