Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz...
Responda: A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e publicação, mas não o de reprodução, n...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Vamos analisar a questão com calma. A Constituição Federal garante aos autores o direito exclusivo sobre a utilização, publicação e também a reprodução de suas obras. Ou seja, o direito de reprodução é sim exclusivo do autor. Além disso, esses direitos podem ser transmitidos aos herdeiros, mas essa transmissão pode ser limitada por lei, por exemplo, com prazos de proteção que expiram após certo tempo (como os 70 anos após a morte do autor, previstos na legislação de direitos autorais).
Portanto, a afirmação de que o autor não tem direito exclusivo de reprodução está errada, assim como a ideia de que a transmissão desse direito aos herdeiros não pode ser limitada por lei. Por isso, a resposta correta é "Errado".
Vamos analisar a questão com calma. A Constituição Federal garante aos autores o direito exclusivo sobre a utilização, publicação e também a reprodução de suas obras. Ou seja, o direito de reprodução é sim exclusivo do autor. Além disso, esses direitos podem ser transmitidos aos herdeiros, mas essa transmissão pode ser limitada por lei, por exemplo, com prazos de proteção que expiram após certo tempo (como os 70 anos após a morte do autor, previstos na legislação de direitos autorais).
Portanto, a afirmação de que o autor não tem direito exclusivo de reprodução está errada, assim como a ideia de que a transmissão desse direito aos herdeiros não pode ser limitada por lei. Por isso, a resposta correta é "Errado".
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários