“Mercedes é cidadã da Moldávia e está em trânsito pelo Brasil, tendo ficado retida no a...

Gabarito: b) A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, caput, assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade dos direitos e garantias fundamentais.

No entanto, a proteção plena dos direitos fundamentais é assegurada principalmente aos estrangeiros que residem no Brasil, pois eles estão submetidos à soberania nacional e à ordem jurídica interna de forma mais permanente.

Estrangeiros em trânsito, visitantes ou em missão eventual não gozam da mesma amplitude de direitos fundamentais garantidos aos residentes, embora tenham proteção internacional mínima, especialmente em situações de direitos humanos.

Portanto, no caso de Mercedes, que está apenas em trânsito e não reside no Brasil, a aplicabilidade plena dos direitos fundamentais previstos na Constituição é limitada, mas para estrangeiros residentes, a proteção é integral, conforme o artigo 5º da Constituição Federal.

Assim, a alternativa correta é a letra b, pois os direitos e garantias fundamentais são expressamente garantidos aos estrangeiros residentes no Brasil.