Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. A Const...

Responda: Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal, após o advento da Emenda Constitucional n.o 45/2004, vedou as férias coletivas nos...


1Q427767 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal, após o advento da Emenda Constitucional n.o 45/2004, vedou as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, o que não se estende aos tribunais superiores.

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