1Q427774 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCAo dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal define como inafiançáveis e imprescritíveis os seguintes crimes: ✂️ a) o racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. ✂️ b) a tortura e o racismo. ✂️ c) o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. ✂️ d) o terrorismo, o racismo e as infrações definidas em lei como crimes hediondos. ✂️ e) a tortura, o terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro