1Q427798 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAFMarque a resposta correta. ✂️ a) Cabe à União instituir imposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei ordinária. ✂️ b) O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários cabe ao Estado em que as operações ocorram; ao Distrito Federal, em relação às operações que ocorram em seu território. ✂️ c) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. ✂️ d) Compete aos Municípios instituir imposto sobre serviços de transporte municipal e intermunicipal cuja prestação ocorra em seu território ou nele se inicie. ✂️ e) A instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico compete exclusivamente à União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro