A Constituição Federal dispõe que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros”. Essa imunidade denominada A) subjetiva é extensiva às fundações públicas, às autarquias e às sociedades de economia mista. B) objetiva é extensiva às autarquias, às sociedades de economia mista e às empresas públicas. C) objetiva não é extensiva às autarquias e às fundações públicas. D) subjetiva não é extensiva às autarquias e às fundações governamentais. E) recíproca é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

E) recíproca é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Questões Direito Constitucional Diversos

A Constituição Federal dispõe que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federa...

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1Q427811 | Direito Constitucional, Diversos, Analista Legislativo, CD, FCC

A Constituição Federal dispõe que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros”. Essa imunidade denominada

✂️ a) subjetiva é extensiva às fundações públicas, às autarquias e às sociedades de economia mista.
✂️ b) objetiva é extensiva às autarquias, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.
✂️ c) objetiva não é extensiva às autarquias e às fundações públicas.
✂️ d) subjetiva não é extensiva às autarquias e às fundações governamentais.
✂️ e) recíproca é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.