Quanto aos bens municipais, assinale a opção correta. A) Na alienação de bens imóveis municipais, a lei poderá dispensar a concorrência pública quando o uso do bem se destinar a entidade assistencial. B) Independe de licitação a alienação de automóveis de propriedade do município, desde que haja prévia avaliação oficial. C) A lei exige exclusivamente a prévia autorização legislativa para fins de aquisição de bens imóveis mediante compra e venda. D) Apenas à União compete o resultado da exploração de petróleo e de gás natural, pois ao município são vedados a prática e o fomento de tais atividades.

A) Na alienação de bens imóveis municipais, a lei poderá dispensar a concorrência pública quando o uso do bem se destinar a entidade assistencial.

Quanto aos bens municipais, assinale a opção correta.

Quanto aos bens municipais, assinale a opção correta.

✂️ a) Na alienação de bens imóveis municipais, a lei poderá dispensar a concorrência pública quando o uso do bem se destinar a entidade assistencial.
✂️ b) Independe de licitação a alienação de automóveis de propriedade do município, desde que haja prévia avaliação oficial.
✂️ c) A lei exige exclusivamente a prévia autorização legislativa para fins de aquisição de bens imóveis mediante compra e venda.
✂️ d) Apenas à União compete o resultado da exploração de petróleo e de gás natural, pois ao município são vedados a prática e o fomento de tais atividades.