Questões Direito Constitucional Estados Federados

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Caso um estado-me...

Responda: Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Caso um estado-membro pretenda criar uma região metropolitana, são necessários os seguintes requisitos: lei complementar estadu...


1Q427859 | Direito Constitucional, Estados Federados, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Caso um estado-membro pretenda criar uma região metropolitana, são necessários os seguintes requisitos: lei complementar estadual, tratar-se de um conjunto de municípios limítrofes e a finalidade de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.

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