Consoante entendimento assentado atualmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é co...

✂️ a) o imóvel transcrito em nome da autarquia, embora objeto de promessa de venda a particulares, continua imune de impostos locais.

✂️ b) a imunidade ou a isenção tributária do comprador se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.

✂️ c) o princípio da anterioridade não se aplica à revogação da isenção.

✂️ d) a chamada imunidade recíproca abrange as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Responda: Consoante entendimento assentado atualmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que