Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, aos princípios gerais da ord...

Responda: Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, aos princípios gerais da ordem econômica e financeira, à intervenção do Estado no domínio econômico, ao meio ambiente e aos direitos das p...


Q427881 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, aos princípios gerais da ordem econômica e financeira, à intervenção do Estado no domínio econômico, ao meio ambiente e aos direitos das populações indígenas, julgue os itens a seguir. A definição de localização das usinas que operem com reator nuclear deve ser feita por meio de decreto do Poder Executivo federal, sem o qual elas não poderão ser instaladas.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.