Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Com relação às responsabilidades e atribuições do Poder Executivo, julgue os itens subs...

Responda: Com relação às responsabilidades e atribuições do Poder Executivo, julgue os itens subseqüentes. Na hipótese de ajuizamento de mandado de segurança para a impugnação da nomeação de magistrado, cuja...


1Q427884 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista de Suporte, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPE

Com relação às responsabilidades e atribuições do Poder Executivo, julgue os itens subseqüentes. Na hipótese de ajuizamento de mandado de segurança para a impugnação da nomeação de magistrado, cuja indicação é de competência do presidente da República, a autoridade a ser indicada como responsável não deve ser o presidente da República, caso a nulidade tenha ocorrido em fase anterior ao procedimento de nomeação.
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