Julgue os itens seguintes, relativos a regulação, agências reguladoras, falhas de me...

Julgue os itens seguintes, relativos a regulação, agências reguladoras, falhas de mercado e defesa da concorrência.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a livre concorrência e a defesa do consumidor como princípios da atividade econômica. A partir da edição do Código de Defesa do Consumidor, observam-se políticas interventivas para que a ordem econômica beneficie o consumidor.