Questões Direito Constitucional STJ

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Compete ...

Responda: A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Compete ao STJ julgar os pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas...


1Q427900 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Compete ao STJ julgar os pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

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