Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Considerando aspectos referentes à disciplina constitucional sobre os direitos e gar...
Responda: Considerando aspectos referentes à disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. O direito ao contraditório e à ampla defesa é assegurad...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O direito ao contraditório e à ampla defesa não se restringe apenas aos processos judiciais, mas também se aplica aos processos administrativos. Isso significa que, tanto em processos judiciais quanto em processos administrativos, é garantido às partes o direito de se manifestarem, apresentarem provas, contestarem argumentos contrários e participarem ativamente de todo o procedimento.
Essa garantia está prevista no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa em âmbito judicial e administrativo. Portanto, a afirmação apresentada na questão está incorreta.
O direito ao contraditório e à ampla defesa não se restringe apenas aos processos judiciais, mas também se aplica aos processos administrativos. Isso significa que, tanto em processos judiciais quanto em processos administrativos, é garantido às partes o direito de se manifestarem, apresentarem provas, contestarem argumentos contrários e participarem ativamente de todo o procedimento.
Essa garantia está prevista no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa em âmbito judicial e administrativo. Portanto, a afirmação apresentada na questão está incorreta.
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