1Q427932 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAFEm matéria de nacionalidade, é certo que ✂️ a) os cargos de Ministro e de oficial das Forças Armadas, entre outros, podem ser providos tanto por brasileiros natos como naturalizados. ✂️ b) a naturalização tem natureza jurídica de um convênio de direito privado, classificado como unilateral, oneroso e internacional. ✂️ c) aos brasileiros natos e naturalizados não se aplica rigorosamente o princípio da isonomia, porque a lei ordinária pode estabelecer distinção entre ambos. ✂️ d) a Constituição Federal vigente reconhece somente a naturalização expressa, não havendo, pois, qualquer hipótese de naturalização tácita. ✂️ e) o brasileiro pode perder sua nacionalidade quando tiver cancelada sua naturalização por decisão judicial ou administrativa federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro