Sobre os princípios gerais da atividade econômica e sobre a assistência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta. A) Nos termos da Constituição Federal, pode a União contratar com particulares a realização de lavra e enriquecimento de minérios e minerais nucleares. B) A Constituição Federal veda o transporte de mercadorias na cabotagem por embarcações estrangeiras. C) Nos termos da Constituição Federal, havendo reciprocidade de tratamento, o atendimento de requisições de documento ou informação de natureza comercial, feitas por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País, não dependerá de autorização do Poder competente. D) A prestação de assistência social está vinculada ao recolhimento, por parte do benefi ciado, de contribuição para a seguridade social. E) É diretriz constitucional de organização das ações governamentais na área de assistência social a participação da população, por meio de organizações representativas, na formação das políticas.

E) É diretriz constitucional de organização das ações governamentais na área de assistência social a participação da população, por meio de organizações representativas, na formação das políticas.

Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Sobre os princípios gerais da atividade econômica e sobre a assistência social, na C...

Responda: Sobre os princípios gerais da atividade econômica e sobre a assistência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

1Q427934 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

Sobre os princípios gerais da atividade econômica e sobre a assistência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

✂️ a) Nos termos da Constituição Federal, pode a União contratar com particulares a realização de lavra e enriquecimento de minérios e minerais nucleares.
✂️ b) A Constituição Federal veda o transporte de mercadorias na cabotagem por embarcações estrangeiras.
✂️ c) Nos termos da Constituição Federal, havendo reciprocidade de tratamento, o atendimento de requisições de documento ou informação de natureza comercial, feitas por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País, não dependerá de autorização do Poder competente.
✂️ d) A prestação de assistência social está vinculada ao recolhimento, por parte do benefi ciado, de contribuição para a seguridade social.
✂️ e) É diretriz constitucional de organização das ações governamentais na área de assistência social a participação da população, por meio de organizações representativas, na formação das políticas.