Questão 427938: No que concerne às funções essenciais à justiça, j... - CESPE CEBRASPE (2011)

ID: 427938•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário

No que concerne às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.

Os membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo compõem o Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

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ID: 1010647•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.

Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios maior de trinta e cinco anos de idade pode ser nomeado pelo presidente da República como procurador-geral da República (chefe do Ministério Público da União), após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

ID: 1005974•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa

A iniciativa de proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, é assegurada pela CF

ID: 1005929•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargo 10

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é

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