1Q427940 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Fiscal, Prefeitura de Valença RJ, FUNCABNÃO possui competência para propor ação direta de inconstitucionalidade. ✂️ a) O Presidente da República. ✂️ b) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ c) O Governador de Estado ou do Distrito Federal. ✂️ d) O Procurador-Geral da República. ✂️ e) O Presidente do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro