Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e com vistas a assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, a Constituição Federal reserva a competência para suscitar o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, ao A) Governador do Estado aonde o conflito se instalou, perante o Conselho Nacional de Justiça. B) Advogado-Geral da União, perante o Supremo Tribunal Federal. C) Presidente do Tribunal Regional Federal, da região do conflito, perante o Superior Tribunal de Justiça. D) Procurador-Geral do Estado aonde o conflito se instalou, perante o Supremo Tribunal Federal. E) Procurador-Geral da República, perante o Superior Tribunal de Justiça.

E) Procurador-Geral da República, perante o Superior Tribunal de Justiça.

Questões Direito Constitucional Ministério Público

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e com vistas a assegurar o cumpr...

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1Q427942 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e com vistas a assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, a Constituição Federal reserva a competência para suscitar o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, ao

✂️ a) Governador do Estado aonde o conflito se instalou, perante o Conselho Nacional de Justiça.
✂️ b) Advogado-Geral da União, perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) Presidente do Tribunal Regional Federal, da região do conflito, perante o Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) Procurador-Geral do Estado aonde o conflito se instalou, perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) Procurador-Geral da República, perante o Superior Tribunal de Justiça.