Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta. A) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da CF, não podendo a lei criar qualquer forma de distinção. B) O direito fundamental à honra se estende às pessoas jurídicas. C) A inviolabilidade do domicílio não alcança o fisco, quando na busca de identificação da ocorrência de fato gerador dos tributos por ele fiscalizados. D) A vedação ao anonimato impede o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional. E) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, mas não no contencioso administrativo.

B) O direito fundamental à honra se estende às pessoas jurídicas.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da CF, não podendo a lei criar qualquer forma de distinção.
✂️ b) O direito fundamental à honra se estende às pessoas jurídicas.
✂️ c) A inviolabilidade do domicílio não alcança o fisco, quando na busca de identificação da ocorrência de fato gerador dos tributos por ele fiscalizados.
✂️ d) A vedação ao anonimato impede o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.
✂️ e) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, mas não no contencioso administrativo.