Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de...

Responda: À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais. Havendo iminente perigo público, a autoridade competente poderá usa...

1Q427976 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Escrivão de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPE

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais.

Havendo iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.

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