Quanto aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta. A) O direito à duração razoável do processo, tanto no âmbito judicial quanto no âmbito administrativo, é um direito fundamental previsto expressamente na CF. B) A CF garante a todos o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou prévio aviso à autoridade competente. C) Segundo a CF, cabe mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. D) Os direitos e garantias fundamentais estão previstos de forma taxativa na CF. E) A CF permite que seja constituído tribunal penal especial para o julgamento de crimes hediondos que causem grande repercussão na localidade em que foram cometidos.

A) O direito à duração razoável do processo, tanto no âmbito judicial quanto no âmbito administrativo, é um direito fundamental previsto expressamente na CF.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Quanto aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.

Responda: Quanto aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.

1Q427989 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Quanto aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.

✂️ a) O direito à duração razoável do processo, tanto no âmbito judicial quanto no âmbito administrativo, é um direito fundamental previsto expressamente na CF.
✂️ b) A CF garante a todos o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou prévio aviso à autoridade competente.
✂️ c) Segundo a CF, cabe mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
✂️ d) Os direitos e garantias fundamentais estão previstos de forma taxativa na CF.
✂️ e) A CF permite que seja constituído tribunal penal especial para o julgamento de crimes hediondos que causem grande repercussão na localidade em que foram cometidos.