1Q427992 | Direito Constitucional, STF, Procurador, DER RO, FUNCABConforme a orientação jurisprudencial do STF, os notários e registradores: ✂️ a) devem aposentar-se, compulsoriamente, aos setenta anos face ao disposto noArt. 40, §1º, II, da CF. ✂️ b) são detentores de cargos públicos efetivos, porém não adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício. ✂️ c) exercem atividades em caráter privado, por delegação do poder público. ✂️ d) são agentes políticos, pois exercem suas funções mediante mandato com prazo certo. ✂️ e) devem, obrigatoriamente, ser remunerados por subsídio, nos termos da Emenda Constitucional n° 19/1998. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro