Questões Direito Constitucional Seguridade Social
Em relação ao conceito e objetivos da Seguridade Social considere: I. A segur...
Responda: Em relação ao conceito e objetivos da Seguridade Social considere: I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, dest...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A questão aborda o conceito e os objetivos da Seguridade Social conforme previsto na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 194 e seguintes.
O item I está correto, pois a seguridade social é realmente um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, conforme artigo 194 da CF.
O item II também está correto, pois os objetivos mencionados — universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; e equidade na forma de participação no custeio — são previstos no artigo 194, parágrafo único, da Constituição.
O item III está correto, pois a seguridade social é financiada por toda a sociedade, direta e indiretamente, com recursos dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além das contribuições sociais, incluindo as sobre folha de salários, receita, faturamento e lucro, conforme artigo 195 da Constituição.
O item IV também está correto, pois a Constituição determina que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme artigo 195, parágrafo 6º.
Portanto, todos os itens I, II, III e IV estão corretos, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada como a alternativa d).
Checagem dupla confirma que todos os dispositivos citados estão em conformidade com a Constituição Federal, não havendo erro em nenhum dos itens apresentados.
A questão aborda o conceito e os objetivos da Seguridade Social conforme previsto na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 194 e seguintes.
O item I está correto, pois a seguridade social é realmente um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, conforme artigo 194 da CF.
O item II também está correto, pois os objetivos mencionados — universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; e equidade na forma de participação no custeio — são previstos no artigo 194, parágrafo único, da Constituição.
O item III está correto, pois a seguridade social é financiada por toda a sociedade, direta e indiretamente, com recursos dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além das contribuições sociais, incluindo as sobre folha de salários, receita, faturamento e lucro, conforme artigo 195 da Constituição.
O item IV também está correto, pois a Constituição determina que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme artigo 195, parágrafo 6º.
Portanto, todos os itens I, II, III e IV estão corretos, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada como a alternativa d).
Checagem dupla confirma que todos os dispositivos citados estão em conformidade com a Constituição Federal, não havendo erro em nenhum dos itens apresentados.
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