A respeito do atual sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis, é correto afirmar que: A) os tribunais somente podem declarar a inconstitucionalidade de lei pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especial. B) o controle difuso é exercido exclusivamente pelos tribunais e seus órgãos fracionados colegiados. C) o controle concentrado atinge exclusivamente as partes do processo. D) vigora o controle misto, em que a Constituição submete certas categorias de leis ao controle político e outras, ao controle jurisdicional. E) é vedado ao Supremo Tribunal Federal apreciar a argüição de inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Federal.

A) os tribunais somente podem declarar a inconstitucionalidade de lei pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especial.

A respeito do atual sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis, ...

A respeito do atual sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis, é correto afirmar que:

✂️ a) os tribunais somente podem declarar a inconstitucionalidade de lei pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especial.
✂️ b) o controle difuso é exercido exclusivamente pelos tribunais e seus órgãos fracionados colegiados.
✂️ c) o controle concentrado atinge exclusivamente as partes do processo.
✂️ d) vigora o controle misto, em que a Constituição submete certas categorias de leis ao controle político e outras, ao controle jurisdicional.
✂️ e) é vedado ao Supremo Tribunal Federal apreciar a argüição de inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Federal.