Em conformidade com a Constituição Federal, o servidor público estável só perder...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNCAB aplicada no concurso MPE RO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Em conformidade com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo:

I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV. em virtude de demissão pela chefia imediata, mediante avaliação de desempenho por esta realizada.

São corretas apenas as afirmativas: