Questão 428035: Em relação ao controle de constitucionalidade e à ... - CESPE CEBRASPE (2015)

ID: 428035•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Não se admite o desvirtuamento da reclamação constitucional, cujo escopo é preservar a competência e a autoridade das decisões do STF, para transmudá-la em instrumento de controle de constitucionalidade.

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Controle de Constitucionalidade•
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