No que concerne ao conceito de Constituição, julgue o item abaixo. Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais.
No que concerne ao conceito de Constituição, julgue o item abaixo. Constituição,...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Federal (2014). Confira a resolução completa abaixo: