Pode-se afirmar que as normas de eficácia limitada A) possuem efeitos desde sua edição. B) possuem efeitos imediatos, mas seu campo de atuação é limitado por uma norma infraconstitucional. C) estabelecem princípios e programas a serem seguidos pela Administração Pública. D) possuem eficácia, contudo necessitam de uma norma infraconstitucional de complementação para que produzam efeitos. E) são destituídas de qualquer tipo de eficácia até o momento em que sua limitação é superada.

D) possuem eficácia, contudo necessitam de uma norma infraconstitucional de complementação para que produzam efeitos.

Pode-se afirmar que as normas de eficácia limitada

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.