Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

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1Q428079 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens de 135 a 138, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão. Uma vez exigida a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), está automaticamente dispensada a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), dada a especialidade do primeiro em relação à generalidade do segundo.
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