Questões Direito Constitucional Administração Pública

Julgue os itens a seguir, que se referem às reformas da previdência social. A...

Responda: Julgue os itens a seguir, que se referem às reformas da previdência social. A Emenda Constitucional n.º 41/2003 promoveu a substituição do tempo de serviço pelo tempo de contribuição, o q...


1Q428097 | Direito Constitucional, Administração Pública, Nível IV, MPS MPAS, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, que se referem às reformas da previdência social.

A Emenda Constitucional n.º 41/2003 promoveu a substituição do tempo de serviço pelo tempo de contribuição, o que impossibilitou a contagem de tempos fictícios para o cálculo das aposentadorias, resguardando-se os direitos adquiridos.

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