Questões Direito Constitucional TRFs e Juízes Federais

Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça federal. Os serv...

Responda: Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça federal. Os serviços sociais autônomos - como SENAC, SESI e SEBRAE -, ainda que mantidos por contribuições parafiscais e tendo...


Q428098 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça federal.

Os serviços sociais autônomos - como SENAC, SESI e SEBRAE -, ainda que mantidos por contribuições parafiscais e tendo natureza de pessoa jurídica de direito privado, desvinculadas da administração pública direta ou indireta, fixam a competência da justiça federal para a apreciação das causas em que essas entidades figurem como autoras ou rés.

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