Assinale a opção correta a respeito do tratamento dado pela CF à ordem econômica e financeira. A) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante autorização dos órgãos públicos. B) O Estado deve exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado. C) Entre os princípios gerais da atividade econômica previstos na CF inclui-se o da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. D) Os princípios gerais da atividade econômica previstos na CF incluem o da exploração direta de atividade econômica pelo Estado. E) É vedado o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.

C) Entre os princípios gerais da atividade econômica previstos na CF inclui-se o da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Assinale a opção correta a respeito do tratamento dado pela CF à ordem econômica e fina...

Responda: Assinale a opção correta a respeito do tratamento dado pela CF à ordem econômica e financeira.

1Q428101 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito do tratamento dado pela CF à ordem econômica e financeira.

✂️ a) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante autorização dos órgãos públicos.
✂️ b) O Estado deve exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado.
✂️ c) Entre os princípios gerais da atividade econômica previstos na CF inclui-se o da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
✂️ d) Os princípios gerais da atividade econômica previstos na CF incluem o da exploração direta de atividade econômica pelo Estado.
✂️ e) É vedado o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.