Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito econômico brasileiro. Uma empresa públi...

Responda: Julgue os itens seguintes, relativos ao direito econômico brasileiro. Uma empresa pública federal constituída para prestar serviços de transmissão de energia elétrica, não pode gozar de incentivos ...


1Q428102 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito econômico brasileiro. Uma empresa pública federal constituída para prestar serviços de transmissão de energia elétrica, não pode gozar de incentivos fiscais não extensivos às empresas do setor privado.
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