Questão: Julgue os itens seguintes, relativos ao direito econômico br...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 428102•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Procurador Municipal

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito econômico brasileiro. Uma empresa pública federal constituída para prestar serviços de transmissão de energia elétrica, não pode gozar de incentivos fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

Questões Relacionadas

ID: 1090322•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
FGV•
TJ RJ•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Acerca da aplicação dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, constantes da ordem econômica (artigo 170 da Constituição Federal de 1988), assinale a alternativa correta.

ID: 1090238•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
FUNDEP Gestão de Concursos•
CEMIG MG•
Formação Ciências Contábeis•
2023

Sobre o sistema tributário nacional, tomando como base os preceitos da Constituição Federal de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem ter alíquotas (a) ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro; ou (b) específica, tendo por base a unidade de medida adotada.

( ) Compete aos estados instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto pode ser seletivo, em função da essencialidade do fato gerador, pode ser não cumulativo e pode ter alíquotas reduzidas para a importação.

( ) Compete à União instituir imposto sobre produtos industrializados, o qual é seletivo, em função da essencialidade do produto, é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, e tem reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

( ) Compete aos municípios instituir imposto sobre serviços de qualquer natureza, o qual pode ser seletivo em razão do valor e da essencialidade do serviço, ter alíquotas diferentes dependendo da região geográfica onde o serviço é prestado; esse imposto não incide sobre a exportação de serviços para o exterior e tem alíquotas máximas e mínimas definidas em lei.

Assinale a sequência correta.

ID: 1089241•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
FUNDATEC•
Prefeitura de Xangri lá RS•
Fiscal Tributário•
2025

Sobre os instrumentos de planejamentos orçamentários previstos no artigo 165 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 428102•Direito Constitucional•Ordem Econômica e Financeira•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Vitória ES•Procurador Municipal

ID: 428102•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Procurador Municipal