Questões Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasil...

Responda: Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes. É vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impos...


1Q428107 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.

É vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos e de suas fundações em qualquer hipótese e independentemente das atividades desenvolvidas por esses entes.

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