A Constituição Federal atribui uma série de competências privativas ao presidente da República. Assinale a alternativa que corresponde a uma competência possível de ser delegada ao procurador-geral da República. A) Conceder indulto e comutar penas. B) Celebrar tratados e convenções internacionais. C) Decretar o estado de defesa e o estado de sítio. D) Nomear e exonerar ministros de Estado. E) Exercer o comando supremo das Forças Armadas.

A) Conceder indulto e comutar penas.

A Constituição Federal atribui uma série de competências privativas ao presidente da...

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