Questões Direito Constitucional Competência dos Estados

No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado brasileiro e aos...

Responda: No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado brasileiro e aos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos. De acordo com a CF, compete à União, aos estados e ...


Q428127 | Direito Constitucional, Competência dos Estados, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, ANTT, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado brasileiro e aos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com a CF, compete à União, aos estados e aos municípios legislar, concorrentemente, sobre diretrizes da política nacional de transportes.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.