Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

De acordo com a norma constitucional, de que o tributo federal deve possuir a mesma ...

Responda: De acordo com a norma constitucional, de que o tributo federal deve possuir a mesma alíquota em todo o território nacional, assinale a alternativa que representa o princípio constitucional que s...


1Q428137 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCP

De acordo com a norma constitucional, de que o tributo federal deve possuir a mesma alíquota em todo o território nacional, assinale a alternativa que representa o princípio constitucional que se infere deste dispositivo.

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