Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

Com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens que se seguem. De...

Responda: Com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens que se seguem. Devem ser classificadas como ações na área de saúde e, portanto, incluídas no limite mínimo constitucional as de...


1Q428138 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens que se seguem.

Devem ser classificadas como ações na área de saúde e, portanto, incluídas no limite mínimo constitucional as despesas de capital, como as destinadas à construção de hospitais e postos de saúde, e também as despesas correntes, como pagamento do salário de médicos e enfermeiros.

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