A Constituição Federal Brasileira de 1988 proíbe a realização de qualquer trabal...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRF 2a (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q428141•
Direito Constitucional•
Família•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário

A Constituição Federal Brasileira de 1988 proíbe a realização de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos menores de

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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