Questões Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares

Com relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens. O deputado federa...

Responda: Com relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens. O deputado federal investido temporária e precariamente no cargo de ministro de Estado não está sujeito a processo disciplinar ...


1Q428156 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.

O deputado federal investido temporária e precariamente no cargo de ministro de Estado não está sujeito a processo disciplinar perante a Câmara dos Deputados em razão da prática de ato incompatível com o decoro parlamentar quando no cumprimento de seu mandato.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.