Segundo a Constituição Federal, são imprescritíveis e inafiançáveis os cri...

Segundo a Constituição Federal, são imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de: I - racismo, hediondo e genocídio; II - racismo e hediondo; III - racismo e os referente...


Segundo a Constituição Federal, são imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de:

I - racismo, hediondo e genocídio;

II - racismo e hediondo;

III - racismo e os referentes à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

IV - racismo, hediondo e os referentes à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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