Sobre o direito de associação, a Constituição Federal estabelece que

✂️ a) ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado.

✂️ b) é plena a liberdade de associação para qualquer finalidade.

✂️ c) a criação de associações e de cooperativas dependem de autorização para seu funcionamento e se sujeitam à interferência estatal.

✂️ d) as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas independentemente de decisão judicial.

✂️ e) as entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

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