Com relação ao processo legislativo e ao controle de constitucionalidade, julgue...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q428167•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Delegado de Polícia

Com relação ao processo legislativo e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.

A iniciativa para elaboração de leis complementares e ordinárias constitui exemplo da denominada iniciativa concorrente.

Certo

Errado

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Q111015•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
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O mecanismo de participação popular que possibilita uma consulta prévia da opinião pública sobre questão política ou institucional a ser resolvida antes da elaboração de legislação a seu respeito é

Q424205•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
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INSS•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 1

Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.

que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.

que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.

que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.

que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

Q434886•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FCC•
TRT 7a•
Analista Judiciário

É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

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Q428167•Direito Constitucional•Processo legislativo•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil ES•Delegado de Polícia

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Direito Constitucional•
Processo legislativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Delegado de Polícia