Acerca do mandado de injunção, julgue o item seguinte. A jurisprudência do STF a...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE PE (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q428178•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Acerca do mandado de injunção, julgue o item seguinte. A jurisprudência do STF acerca do mandado de injunção evoluiu para admitir que, além de declarar omisso o Poder Legislativo, o próprio tribunal edite a norma geral de que depende o exercício do direito invocado pelo impetrante.