Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Acerca do mandado de injunção, julgue o item seguinte. A jurisprudência do STF acerca d...

Responda: Acerca do mandado de injunção, julgue o item seguinte. A jurisprudência do STF acerca do mandado de injunção evoluiu para admitir que, além de declarar omisso o Poder Legislativo, o próprio tribuna...

1Q428178 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

Acerca do mandado de injunção, julgue o item seguinte. A jurisprudência do STF acerca do mandado de injunção evoluiu para admitir que, além de declarar omisso o Poder Legislativo, o próprio tribunal edite a norma geral de que depende o exercício do direito invocado pelo impetrante.
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