Questões Direito Constitucional TSE

Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. Introduzida no te...

Responda: Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. Introduzida no texto constitucional por meio de emenda, a nova redação do dispositivo que consagra princípio da anualidade da l...


1Q428181 | Direito Constitucional, TSE, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. Introduzida no texto constitucional por meio de emenda, a nova redação do dispositivo que consagra princípio da anualidade da lei eleitoral aperfeiçoou a redação do texto constitucional, ao igualar os conceitos de vigência ou aplicação e de eficácia.
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