Questões Direito Constitucional

“O Governo Federal instituirá cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à o...

Responda: “O Governo Federal instituirá cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos corre...


1Q428190 | Direito Constitucional, Agente de Defesa Civil, Prefeitura de Ibiraçu ES, CONSULPLAN

“O Governo Federal instituirá cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. A inscrição nesse cadastro dar?se?á por iniciativa do _______________ ou mediante indicação dos demais entes federados, observados os critérios e procedimentos previstos em regulamento.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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