A respeito das normas constitucionais pertinentes ao controle externo, julgue os...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE RN (2009). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito das normas constitucionais pertinentes ao controle externo, julgue os itens a seguir.

O limite máximo de 65 anos de idade para nomeação de ministros e conselheiros dos TCs não é aplicável no caso das vagas reservadas ao MP e aos auditores, uma vez que estes já são servidores dos respectivos TCs.