Assinale a opção correta A) No Brasil, somente o Supremo Tribunal Federal pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal B) O presidente da República pode, por meio de decreto, conceder aumento de vencimentos aos servidores do Poder Executivo C) Somente por iniciativa do presidente da República a Constituição pode ser emendada nos dispositivos em que cuida de direitos e deveres de servidores públicos. D) Nenhuma norma da Constituição, mesmo que não seja materialmente constitucional, pode ser alterada por maioria simples ou mesmo absoluta E) Acha-se revogado, não mais podendo ser invocado em juízo, o princípio da irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos.

D) Nenhuma norma da Constituição, mesmo que não seja materialmente constitucional, pode ser alterada por maioria simples ou mesmo absoluta

Assinale a opção correta

Assinale a opção correta

✂️ a) No Brasil, somente o Supremo Tribunal Federal pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal
✂️ b) O presidente da República pode, por meio de decreto, conceder aumento de vencimentos aos servidores do Poder Executivo
✂️ c) Somente por iniciativa do presidente da República a Constituição pode ser emendada nos dispositivos em que cuida de direitos e deveres de servidores públicos.
✂️ d) Nenhuma norma da Constituição, mesmo que não seja materialmente constitucional, pode ser alterada por maioria simples ou mesmo absoluta
✂️ e) Acha-se revogado, não mais podendo ser invocado em juízo, o princípio da irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos.